FXLABS Academy
Última atualização: 08 de Junho de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma FXLABS Academy, disponível em fxlabsacademy.com.br, mantida por FXLAB PLATAFORMA DE ENSINO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 57.126.982/0001-80.
Ao criar uma conta, adquirir um curso ou acessar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
1. Objeto
A FXLABS Academy é uma plataforma de ensino online que disponibiliza cursos em vídeo, materiais complementares em PDF e emissão de certificados, conforme as regras específicas de cada curso.
Atualmente, a plataforma oferece cursos próprios, incluindo a Certificação Profissional em Medicina Funcional.
2. Natureza educacional do conteúdo
Os cursos oferecidos pela FXLABS Academy possuem finalidade educacional e profissional.
O conteúdo não substitui formação acadêmica oficial, registro em conselho profissional, habilitação legal, orientação médica individualizada, diagnóstico, prescrição ou atendimento clínico.
O aluno é responsável por utilizar o conhecimento adquirido de acordo com sua formação, habilitação profissional, legislação aplicável e normas de seu respectivo conselho ou órgão regulador.
3. Cadastro e conta de acesso
Para acessar os cursos, o usuário deverá criar uma conta na plataforma, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha.
É proibido compartilhar, vender, ceder, emprestar ou transferir a conta para terceiros.
A FXLABS Academy poderá suspender ou cancelar contas em caso de suspeita de uso indevido, compartilhamento de acesso, tentativa de invasão, pirataria ou violação destes Termos.
4. Acesso ao curso
O acesso ao curso é concedido após confirmação do pagamento.
O curso é disponibilizado em formato 100% online, por meio de videoaulas hospedadas em ambiente digital.
O acesso é considerado vitalício, enquanto a plataforma, o curso e a operação da FXLABS Academy permanecerem ativos.
A FXLABS Academy poderá realizar alterações técnicas, atualizações, melhorias, substituições de plataforma, manutenção ou reorganização do conteúdo, sem que isso prejudique o acesso do aluno ao curso adquirido.
5. Materiais complementares
O aluno poderá ter acesso a materiais complementares, como PDFs, apostilas, slides ou arquivos de apoio, quando disponibilizados pela FXLABS Academy.
Esses materiais são fornecidos exclusivamente para uso pessoal e educacional do aluno matriculado.
É proibida a reprodução, distribuição, venda, compartilhamento, publicação ou disponibilização desses materiais a terceiros sem autorização expressa da FXLABS Academy.
6. Videoaulas e proteção do conteúdo
As videoaulas são protegidas por direitos autorais e disponibilizadas exclusivamente para o aluno regularmente matriculado.
É expressamente proibido:
- Baixar as videoaulas sem autorização;
- Gravar a tela;
- Copiar, reproduzir ou redistribuir o conteúdo;
- Compartilhar links, senhas ou acessos;
- Revender o curso ou qualquer parte dele;
- Publicar trechos das aulas em redes sociais, grupos, sites ou plataformas de terceiros;
- Utilizar o conteúdo para fins comerciais não autorizados.
A violação dessas regras poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato do acesso, sem prejuízo de medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais cabíveis.
7. Certificado
A FXLABS Academy poderá emitir certificado de conclusão ao aluno que cumprir os requisitos estabelecidos para o curso, como assistir às aulas, concluir módulos, realizar avaliações ou cumprir demais critérios internos.
O certificado emitido pela FXLABS Academy não equivale a diploma de graduação, pós-graduação, título acadêmico reconhecido pelo MEC ou autorização para exercício profissional quando tal autorização depender de órgão competente.
8. Pagamento
Os cursos são adquiridos por meio de pagamento único.
As formas de pagamento disponíveis poderão incluir Pix e cartão de crédito.
O processamento dos pagamentos é realizado por meio da plataforma Asaas, que poderá aplicar suas próprias regras, políticas de segurança, análise antifraude e prazos de compensação.
O acesso ao curso poderá ser liberado somente após a confirmação do pagamento.
9. Cancelamento e reembolso
Por se tratar de contratação online, o aluno poderá solicitar cancelamento e reembolso no prazo de até 7 dias corridos a partir da data da compra, conforme o direito de arrependimento previsto na legislação brasileira de defesa do consumidor.
Após esse prazo, a FXLABS Academy não será obrigada a realizar reembolso, salvo em casos específicos previstos em lei ou em condições comerciais expressamente informadas no momento da compra.
A solicitação de reembolso deverá ser enviada para: contato@fxlabsacademy.com.br
10. Condutas proibidas
O usuário se compromete a não praticar condutas que prejudiquem a plataforma, a FXLABS Academy, seus alunos, professores, colaboradores ou terceiros.
São proibidas, entre outras condutas:
- Ofensas, ameaças, assédio ou linguagem discriminatória;
- Spam ou divulgação não autorizada;
- Pirataria ou tentativa de cópia dos conteúdos;
- Tentativa de invasão, fraude ou exploração de vulnerabilidades;
- Uso comercial indevido dos cursos e materiais;
- Compartilhamento de login e senha;
- Uso de ferramentas automatizadas para acesso, cópia ou extração de dados;
- Violação de direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual.
11. Comentários e interações
Caso a plataforma disponibilize áreas de comentários, dúvidas ou interação, o usuário deverá utilizar esses espaços de forma respeitosa e adequada.
A FXLABS Academy poderá remover conteúdos ofensivos, ilegais, abusivos, comerciais, irrelevantes ou contrários a estes Termos.
12. Suspensão ou cancelamento de acesso
A FXLABS Academy poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário, a qualquer momento, em caso de:
- Compartilhamento de conta;
- Pirataria;
- Tentativa de invasão;
- Uso comercial indevido;
- Violação de direitos autorais;
- Condutas ofensivas ou abusivas;
- Descumprimento destes Termos.
Dependendo da gravidade da infração, o cancelamento poderá ocorrer sem direito a reembolso.
13. Disponibilidade da plataforma
A FXLABS Academy buscará manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto.
O acesso poderá ser temporariamente suspenso por motivos de manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de serviços de terceiros, hospedagem, internet ou eventos fora do controle da FXLABS Academy.
14. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos da FXLABS Academy, incluindo aulas, vídeos, textos, materiais, PDFs, identidade visual, marcas, logotipos, métodos, apresentações e demais elementos, são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual.
A compra do curso concede ao aluno apenas uma licença pessoal, limitada, intransferível e não exclusiva para acessar o conteúdo educacional.
Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao aluno.
15. Limitação de responsabilidade
A FXLABS Academy não se responsabiliza por:
- Uso inadequado do conteúdo pelo aluno;
- Aplicação prática do conteúdo sem observância da legislação, formação ou habilitação profissional adequada;
- Instabilidade de internet, dispositivo ou navegador do usuário;
- Falhas de serviços de terceiros, como hospedagem, processamento de pagamento ou hospedagem de vídeo;
- Perdas decorrentes de violação destes Termos pelo usuário.
16. Alterações nos Termos
A FXLABS Academy poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na plataforma, nos cursos, nas ferramentas utilizadas ou na legislação aplicável.
A versão atualizada será publicada no site fxlabsacademy.com.br.
17. Atendimento
Em caso de dúvidas, solicitações ou suporte, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail:
18. Foro
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso, especialmente em relações de consumo.
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